1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A Happy Sênior (HS – Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda.) é uma PLATAFORMA que facilita o acesso de pessoas da terceira idade e seus familiares a serviços diversos, nas áreas de lazer, desenvolvimento, cuidados e bem-estar.
1.2. Nosso objetivo é valorizar o público sênior, proporcionando uma conexão transparente e segura entre este e o prestador ou fornecedor de serviço qualificado, denominado SELLER na PLATAFORMA.
1.3. Estas CONDIÇÕES DE USO regulam o acesso e a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, estabelecendo seus direitos e obrigações ao contratar serviços.
1.4. Ao navegar ou contratar qualquer serviço em nossa PLATAFORMA, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com estas condições.
2. CADASTRO NA PLATAFORMA
2.1. Para utilizar a plataforma e contratar serviços, o USUÁRIO deve se cadastrar gratuitamente, informando dados verdadeiros e atualizados.
2.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo sigilo de sua conta, sendo proibida a transferência de acesso a terceiros.
2.3. A PLATAFORMA foi desenvolvida para o público 60+, mas está disponível para qualquer pessoa maior de 18 anos.
2.4. O acesso à conta será feito por login e senha, e o USUÁRIO se compromete a não compartilhar esses dados, responsabilizando-se integralmente pelas consequências de tal ato.
2.5. O USUÁRIO se compromete a notificar, imediatamente, a Happy Sênior, por meio dos canais de contato oficiais da PLATAFORMA, qualquer uso não autorizado de sua conta.
2.6. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só é possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1. O SELLER divulga seus serviços em forma de pacotes, informando número de sessões (atendimentos), cobertura (o que está incluso), valores e disponibilidade. O serviço pode ser realizado tanto em domicílio como em espaço próprio do SELLER.
3.2. O USUÁRIO tem livre acesso para pesquisar e visualizar nos perfis dos SELLERS todos os pacotes de serviços ofertados, bem como suas especificações, valores e a agenda de disponibilidade.
3.3. A contratação dos pacotes ocorre exclusivamente pela PLATAFORMA, com pagamento via Pix ou cartão de crédito, segundo a oferta definida pelo SELLER.
3.4. O USUÁRIO escolhe o pacote de serviços e agenda o atendimento diretamente na página de perfil do SELLER. O agendamento só é confirmado mediante efetivação do pagamento. A PLATAFORMA não cobra nenhuma taxa ao USUÁRIO por intermediar a contratação.
3.5. O SELLER recebe uma notificação da contratação e os contatos (telefone e/ou endereço) do cliente para proceder à realização dos serviços conforme descrito em seu perfil e escolha do USUÁRIO (contratante).
3.6. A Happy Sênior intermedeia a contratação e pagamento, mas não é responsável pela qualidade dos serviços prestados, cabendo ao SELLER cumprir todas as normas aplicáveis a sua atividade e leis de proteção ao consumidor.
4. PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO
4.1. Pagamentos
- Todos os pagamentos referentes aos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados exclusivamente dentro do seu ambiente digital, garantindo segurança nas transações.
- Dependendo da forma de pagamento escolhida na PLATAFORMA, poderão incidir tarifas e juros cobrados pelos próprios meios de pagamento.
- A nota fiscal referente aos serviços prestados deve ser solicitada diretamente ao SELLER (prestador de serviços).
- Caso o USUÁRIO, por sua livre escolha, contrate serviços adicionais diretamente com o SELLER no momento da prestação, estes não estarão cobertos pelos termos da PLATAFORMA.
- A Happy Sênior também não se responsabiliza por valores pagos fora da PLATAFORMA, oriundos de serviços não contratados previamente por meio do seu sistema.
4.2. Cancelamento e reembolso
4.2.1. Cancelamento com reembolso integral
- O USUÁRIO pode cancelar a compra em até 7 dias após a contratação, com direito a reembolso integral, desde que nenhuma sessão tenha sido utilizada.
- Caso alguma sessão já tenha ocorrido dentro desse prazo, o reembolso será proporcional ao valor das sessões não utilizadas.
4.2.2. Cancelamento após 7 dias
a) Após esse período, o cancelamento ainda será possível, mas o reembolso será proporcional às sessões não utilizadas;
b) Será aplicada uma multa de 20% sobre o saldo restante antes da devolução, para custos operacionais da plataforma, incluindo processamento de pagamentos, manutenção do ambiente digital, suporte e eventuais tributos e encargos financeiros já assumidos.
c) Se houver taxas financeiras retidas pelo meio de pagamento, estas não serão devolvidas ao USUÁRIO.
4.2.3. Prazos para reembolso
a) Para pagamentos via pix, o reembolso será efetuado em até 7 dias úteis;
b) Para pagamentos via cartão de crédito, o reembolso seguirá os prazos da operadora do cartão, podendo variar conforme as regras da instituição financeira.
4.2.4. Como fazer a solicitação de reembolso
O USUÁRIO que desejar solicitar o cancelamento e reembolso de um serviço contratado deve entrar em contato com a PLATAFORMA pelos canais oficiais de atendimento.
- Caso o USUÁRIO opte por solicitar o reembolso diretamente à operadora do cartão de crédito (chargeback), sem antes buscar resolução pela PLATAFORMA, poderá ter sua conta temporariamente suspensa para novas contratações até a conclusão da análise da disputa, a fim de evitar o uso indevido do sistema.
- A Happy Sênior reforça seu compromisso com a transparência e a boa-fé nas transações realizadas em sua PLATAFORMA e recomenda que todas as solicitações de cancelamento e reembolso sejam tratadas de forma direta e amigável dentro do próprio ambiente.
5. AGENDAMENTO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE SESSÕES
5.1. O USUÁRIO deve agendar as sessões conforme disponibilidade do SELLER, diretamente na PLATAFORMA.
5.2. O USUÁRIO pode reagendar uma sessão mediante aviso ao SELLER com no mínimo 24 horas de antecedência.
5.3. Se o USUÁRIO não comparecer e não tiver solicitado reagendamento dentro do prazo, a sessão será considerada realizada, sem direito a reembolso.
6. RESPONSABILIDADES DA HAPPY SÊNIOR
6.1. A Happy Sênior atua exclusivamente como intermediadora, fornecendo um ambiente seguro para a contratação de serviços, mas não se responsabiliza pela qualidade, execução ou resultado dos serviços prestados pelos SELLERS.
6.2. Caso o usuário tenha problemas com um SELLER, poderá reportar o caso à plataforma para análise pelos canais de contatos oficiais.
6.7. A Happy Sênior não envia mensagens não solicitadas (spam) e não entra em contato com seus USUÁRIOS por canais que não sejam os oficiais da plataforma. Caso o USUÁRIO receba comunicações suspeitas em nome da Happy Sênior, recomendamos que não compartilhe dados pessoais e entre em contato imediatamente com nossos canais oficiais para verificar a autenticidade e denunciar possíveis tentativas de fraude.
7. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
7.1. Antes de buscar medidas judiciais, as partes concordam em tentar solucionar eventuais disputas por meio de mediação gratuita, utilizando órgãos públicos como Procon ou Consumidor.gov.br.
7.2. A Happy Sênior poderá auxiliar na comunicação entre as partes, mas não assume responsabilidade direta pelas disputas entre USUÁRIO e SELLER.
8. VALORES DA PLATAFORMA E CONDUTA DOS USUÁRIOS
8.1. A Happy Sênior acredita na valorização da experiência, autonomia e bem-estar da pessoa idosa, promovendo um ambiente acolhedor, seguro e respeitoso para todos os USUÁRIOS.
8.2. É expressamente proibido, dentro da PLATAFORMA:
a) Discriminação de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a idade, gênero, raça, cor, religião, deficiência ou orientação sexual;
b) Atos de etarismo (preconceito contra a idade), desmerecendo ou diminuindo a capacidade dos usuários sêniores;
c) Uso de linguagem ofensiva, insultos, ameaças ou qualquer comportamento inadequado que possa ferir a dignidade de outro USUÁRIO ou SELLER;
d) Assédio de qualquer tipo.
8.3. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão do USUÁRIO da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. AVALIAÇÃO E FEEDBACK DOS SERVIÇOS
9.1. A avaliação dos SELLERS é feita pelo Google e exibida em sua página na plataforma.
9.2. Após a realização de um de UM serviço, o USUÁRIO O USUÁRIO pode atribuir uma nota e deixar comentários sobre sua experiência com o SELLER.
9.3. A Happy Sênior pode moderar avaliações que contenham linguagem ofensiva ou difamatória.
9.4. O u]USUÁRIO que desejar também pode reportar irregularidades ou insatisfações diretamente à plataforma, por meio de seus canais de atendimento.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A Happy Sênior pode alterar estas “CONDIÇÕES DE USO” a qualquer momento, mediante aviso prévio aos USUÁRIOS.
10.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.
10.3. Estas “CONDIÇÕES DE USO” são regidas pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Manaus/AM.